Decisões Ministeriais
- DM-LIV-D-573 APOIO À INTEGRAÇÃO ENERGÉTICA REGIONAL E SUB-REGIONAL NA AMÉRICA LATINA E NO CARIBE ALC – Baixar PDF
- DM-LIV-D-574 TRANSIÇÕES ENERGÉTICAS NO CARIBE – Baixar PDF
- DM-LIV-D-575 SEGUNDA FASE DES TRANSIÇÕES DE ENRGIA DO LADO DA DEMANDA –Baixar PDF
- DM-LIV-D-576 CONSELHO REGIONAL DE PLANEJAMENTO ENERGÉTICO – Baixar PDF
Declarações Ministeriais
DECLARAÇÃO CONJUNTA META DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – Baixar PDF
DECLARAÇÃO CONJUNTA ”NÃO NOVAS CARBOELÉTRICAS NA ALC” – Baixar PDF
